O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Cachoeira do Sul/RS foi criado pela Lei Municipal nº2888/1996 e reestruturado pela Lei Municipal nº 4.064/2011.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é constituído por representantes da sociedade civil, trabalhadores da educação e pais de alunos da Rede Municipal de Ensino. Cabe ao órgão, analisar uma série de ações, que incluem desde a aquisição dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados à Alimentação Escolar.
CAE
Conselho de
Alimentação Escolar
CONSELHO DO
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Conselho do Fundeb, criado pela Lei Municipal Nº 3.748, de 10 de agosto de 2007, foi reestruturado pela Lei Municipal nº 4.730, de 24 de março de 2021. É um órgão colegiado que tem como principal função acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito da esfera municipal.